Transferir veículo para ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE realize a transferência de estoque de um veículo que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo para a ITE.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque da ITE solicitante.

Para o caso de veículo que entrou inacabado no Renave, enquanto o veículo estiver no estoque da ITE, o "cliente montadora para complementação" indicado pela ITE poderá complementar o pré-cadastro do veículo por meio do sistema Renavam (transação 107 on-line).

Para o caso de veículo que entrou acabado no Renave, enquanto o veículo estiver no estoque da ITE, o "cliente montadora para alteração" indicado pela ITE poderá alterar certas características do veículo no sistema Renavam (transação 108 on-line).

Quem pode invocar?

ITE que receberá o veículo em estoque.

Regras de negócio

A autorização de transferência para ITE deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência para ITE".
O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem.
~~Autorização de transferência deve ser referente a um estoque de veículo inacabado.~~
Data de transferência é obrigatória.
Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
Veículo baixado está impedido de ser transferido.
Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
O valor do produto é obrigatório.
Não é possível informar ambos os campos código cliente montadora para complementação e código cliente montadora para alteração ao mesmo tempo. Contudo, é obrigatório o envio de um dos dois. Porém, para o campo código cliente montadora para complementação, pode-se utilizar sua versão obsoleta, que é o campo código cliente montadora.
Atenção, o campo obsoleto código cliente montadora poderá ser removido no futuro sem aviso prévio. Portanto, recomendamos a adequação do sistema cliente para que não mais utilize esse campo.
A chave da nota fiscal eletrônica de remessa é opcional.

Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ da ITE solicitante.
Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento de origem do estoque.
Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como emitente o CNPJ do estabelecimento de origem do estoque.
Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ da ITE solicitante.

Com o sucesso da transferência e caso a montadora tenha informado um benefício tributário na autorização de transferência, a restrição tributária será criada para o veículo.

Observações

O campo código cliente montadora para complementação informado pela ITE na transferência de estoque indica qual cliente montadora poderá complementar o pré-cadastro do veículo por meio da Transação 107.
O campo código cliente montadora para alteração informado pela ITE na transferência de estoque indica qual cliente montadora poderá alterar características do veículo no Renavam por meio da Transação 108.
O campo código cliente montadora está obsoleto, mas mantido por questão de compatibilidade. Seu uso equivale ao uso do campo código cliente montadora para complementação.
Os possíveis valores de código cliente montadora para um determinado chassi podem ser obtidos pela consulta de clientes montadoras no Renave-WS.
Em caso do cliente montadora (autenticado na Transação 107 ou 108) ser do tipo associação, o CNPJ da ITE deve estar vinculado ao cadastro da associação no sistema Credencia. Em caso de cliente montadora do tipo independente (não é associação), o CNPJ da ITE deve corresponder ao CNPJ do cliente montadora. Caso essas regras não sejam observadas, as Transações 107 e 108 impedirão a alteração dos dados do veículo no Renavam.

Passos seguintes

Cliente montadora pode utilizar a Transação 107 ou a Transação 108 do Renavam.

ITE pode retornar o veículo para o estabelecimento de origem da transferência.