Sair veículo zero km de estoque

Objetivo

Possibilitar que a montadora realize a saída de um veículo zero km de estoque.

Posteriormente, se não houver entrega no estado pendente, a montadora pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

Montadora com o veículo em estoque.

Regras de negócio

Veículo deve estar no estoque da montadora solicitante.
Estoque deve ser de veículo zero km.
Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
Veículo baixado está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
Com o sucesso da operação e não havendo entrega indicada, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
Com o sucesso da operação e não havendo entrega indicada, será gerada automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a montadora solicitante como vendedora na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (montadora) no ATPVe. A montadora deve verificar isso em seu Detran.
O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
O e-mail do estabelecimento (montadora) fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km pela montadora.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ da montadora solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso que uma ITE complemente o veículo.
O benefício tributário

Caso exista alguma restrição gerada na transferência para a ITE, essa será cancelada e valerá a informação de benefício informada na saída.
Caso o veículo não tenha nenhum tipo de benefício tributário, deve-se informar o valor "NAO_TEM". Nenhuma restrição será gerada com a saída de veículo do estoque.
Caso seja informado um tipo de benefício tributário, com o sucesso da saída, será gerada automaticamente no Renavam uma restrição de benefício tributário. A existência dessa restrição impedirá a transferência de propriedade do veículo após o emplacamento. O tipo de restrição informado influencia na data fim da restrição, que é calculada com base da data de emissão da nota fiscal registrada no Sped (PJ = 1 ano, PCD_ICMS_IPI = 4 anos, PCD_IPI = 2 anos, TAXI = 2 anos, TAXI_COM_DESCONTO_IOF = 3 anos e PRODUTOR_RURAL = 1 ano).
Caso o veículo possua benefício tributário, porém nenhum dos tipos disponíveis no Renave-ws, deve-se informar o valor "NAO_TRATADO_PELO_RENAVE". Isso indicará que teve uma restrição de um tipo não tratado pelo Renave, mas nenhuma restrição será gerada com a saída de estoque.

Entrega indicada deve ser informada somente se o veículo for entregue ou tiver a gestão da venda por uma concessionária.

Quando uma entrega indicada é informada, não serão geradas intenção de venda nem comunicação Renave. Essas somente serão geradas no momento da realização da entrega do veículo pela concessionária vendedora.
O CNPJ da concessionária vendedora deve ser informado.
O CNPJ da concessionária entregadora é facultativo.
Quando o CNPJ da concessionária entregadora é informado, esse CNPJ deve ser o mesmo do campo entrega da NFe cadastrada no Sped.
Com o sucesso da operação, somente a concessionária indicada como vendedora poderá registrar a entrega do veículo no Renave-ws.
A concessionária vendedora e a concessionária entregadora podem ser a mesma concessionária.

Passos seguintes

A montadora pode baixar o ATPVe (caso não tenha entrega indicada pendente).

A montadora pode cancelar a saída de estoque de veículo zero km.

A concessionária vendedora pode realizar a entrega do veículo.