Sair com veículo inacabado de estoque

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a saída de um veículo inacabado de estoque. Na sequência, o estabelecimento pode obter o termo de saída de estoque.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com o veículo em estoque.

Regras de negócio

  • Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
  • Estoque deve ser de veículo inacabado.
  • Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
  • Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
  • Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
  • Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
  • Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
  • Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
  • A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
  • A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
  • A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
  • Com o sucesso da operação não será criada uma Comunicação Renave nem um ATPVe da intenção de venda no sistema Renavam. Dessa forma o veículo continua impedido de ser emplacado.

Passos seguintes

O comprador do veículo inacabado deve levar o veículo para que uma ITE realize a entrada de estoque em seu próprio estoque.

O estabelecimento pode cancelar a saída de estoque de veículo inacabado.