Autorizar a transferência de um estoque para uma ITE

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento autorize a transferência de um veículo inacabado que esteja em seu estoque para uma ITE (implementadora, transformadora ou encarroçadora).

Após o sucesso da operação, uma Autorização ficará registrada e permitirá que a ITE de destino do estoque realize a transferência de estoque. O veículo continua no estoque do estabelecimento que autorizou a transferência de estoque.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com o veículo em estoque a ser transferido.

Regras de negócio

  • O Estabelecimento de destino do estoque deve ser uma ITE.
  • A ITE de destino do estoque já deve ter acessado o Renave pelo menos uma vez.
  • O veículo deve estar registrado no Renavam com a montagem inacabada.
  • O veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
  • Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
  • Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
  • Veículo baixados está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
  • O valor do produto é obrigatório.
  • Estoque deve ser de veículo zero km.

Passos seguintes

ITE a receber o veículo em estoque deve transferir veículo para a ITE.

Estabelecimento que gerou a autorização pode cancelar a autorização.