Possibilita o acesso à última assinatura de ATPV feita para um veículo.
O ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) é o documento utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Essa operação permite que o estabelecimento consulta a assinatura de ATPV que o próprio estabelecimento enviou pela operação "Enviar "ATPV assinatura" de vendedor". Com essa operação, o estabelecimento consegue também consultar a assinatura avançada feita pelo vendedor com o app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Caso o Renavam não tenha nenhum registro de assinatura de ATPV para o veículo, o serviço retorna 404 (assinatura não encontrada). Caso haja pelo menos um registro de assinatura de ATPV no Renavam, o registro mais recente será retornado. Note que o registro mais recente pode se referir a um ciclo passado de autorização de transferência, ou seja, o código de segurança do CRV e o número ATPVe podem se referir a documentos já antigos.
Essa operação também dá visibilidade ao Detran sobre a assinatura do ATPV, possibilitando ao Detran uma maior desburocratização do processo de transferência veicular.
Estabelecimento com ATPV associado ao estabelecimento
Detrans
Os campos binários (em base64) preenchidos no retorno dependem do tipo de assinatura, conforme definições explicadas na documentação da operação de envio de assinatura de ATPV. Mas, em resumo, os tipos de assinatura e os respectivos campos presentes em cada caso são: