Entrar veículo zero km em estoque
Objetivo
Possibilitar que o estabelecimento realize a entrada de um veículo zero km em estoque.
Após o sucesso da operação, o veículo estará em estoque.
Quem pode invocar?
Estabelecimentos.
Regras de negócio
- O veículo deve ter sido pré-cadastrado pela montadora no sistema Renavam.
- A montadora deve ter informado o CNPJ do estabelecimento no campo de faturado do pré-cadastro.
- Enquanto o veículo estiver em estoque, a montadora não pode realizar alterações no pré-cadastro.
- Veículo com roubo/furto está impedido de entrar em estoque.
- Veículo com alarme está impedido de entrar em estoque.
- Veículo baixado está impedido de entrar em estoque.
- Veículo com restrição judicial está impedido de entrar em estoque.
- Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de entrar em estoque.
- Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de entrar em estoque.
- Data de entrada em estoque é obrigatória.
- Valor de hodômetro e data da medição são obrigatórios. Caso o valor do hodômetro esteja zerado, deve-se informar o valor zero.
- A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante.
- Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento solicitante.
Passos seguintes
O estabelecimento pode sair com veículo de estoque.
O estabelecimento pode devolver o estoque para a montadora.
O estabelecimento pode cancelar a entrada em estoque.