Consultar autorização transferência
Objetivo
Possibilitar que o estabelecimento consulte autorizações de transferência às quais ele está relacionado.
Quem pode invocar?
Estabelecimento gerador da autorização ou estabelecimento destino da autorização
Regras de negócio
- Um estabelecimento só pode consultar as autorizações criadas pelo próprio estabelecimento ou autorizações em que foi indicado como destino da transferência.
- A consulta retorna autorizações de veículos emplacados, autorizações de veículos zero km, autorizações de transferência para ITE e autorizações de transferência de estoque vindo de ITE.
- O campo inacabadoNoPrimeiroEstoque será retornado com o valor true ou false de acordo com o tipo da montagem do veículo no Renavam (acabado ou inacabado) no momento da entrada de estoque do veículo no Renave.
- Para os registros de estoque criados antes da Fase 4 do Renave (veículos acabados transformados), o valor retornado para esse campo será null.
- Caso o veículo entrou em estoque, cancelou a entrada e entrou novamente, o tipo de montagem considerado é o do momento dessa segunda entrada em estoque.