Autorizar a transferência de um estoque vindo de uma ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE autorize a transferência de um veículo que esteja em seu estoque para um Estabelecimento ou outra ITE.

Após o sucesso da operação, uma autorização ficará registrada e permitirá que o Estabelecimento ou ITE de destino da transferência realize a transferência de estoque. O veículo continua no estoque da ITE que autorizou a transferência de estoque.

Também é possível autorizar um cancelamento de transferência.

Quem pode invocar?

ITE com o veículo em estoque a ser transferido.

Regras de negócio

  • O veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
  • Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
  • Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
  • Veículo baixado está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
  • O valor do produto é obrigatório.
  • Estoque deve ser de veículo zero km.
  • Quando a autorização for para cancelamento de transferência, o veículo não pode ter nenhum registro de alteração (i.e., ter sido alterado pela Transação 107 ou 108) após a transferência que está sendo cancelada.
  • Quando o primeiro estoque do veículo for referente a uma venda direta, ou seja, o primeiro estoque Renave do veículo foi da própria montadora, o destino da transferência somente poderá ser a montadora ou outra ITE.
  • Quando o veículo tiver entrado no Renave com montagem acabada, o destino da transferência somente poderá ser uma ITE ou o primeiro estabelecimento da atual cadeia de transferências entre ITEs. Definimos uma "cadeia de transferências entre ITEs" como uma sequência de movimentações de estoques iniciada por uma transferência de um estabelecimento não-ITE para uma ITE e terminada com uma transferência de ITE para um estabelecimento não-ITE ou terminada com uma saída de estoque por ITE.

Passos seguintes

Estabelecimento ou ITE a receber o veículo em estoque deve transferir veículo vindo de ITE.

ITE que gerou a autorização pode cancelar a autorização.