Autorizar a transferência de um estoque vindo de uma ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE autorize a transferência de um veículo que esteja em seu estoque para um Estabelecimento ou outra ITE.

Após o sucesso da operação, uma autorização ficará registrada e permitirá que o Estabelecimento ou ITE de destino do estoque realize a transferência de estoque. O veículo continua no estoque da ITE que autorizou a transferência de estoque.

Também é possível autorizar um cancelamento de transferência.

Quem pode invocar?

ITE com o veículo em estoque a ser transferido.

Regras de negócio

  • O veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
  • Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
  • Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
  • Veículo baixados está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
  • Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
  • O valor do produto é obrigatório.
  • Estoque deve ser de veículo zero km.
  • Quando a autorização for para cancelamento, o veículo não pode ter nenhum registro de alteração após a transferência que está sendo cancelada.

Passos seguintes

Estabelecimento ou ITE a receber o veículo em estoque deve transferir veículo vindo de ITE.

ITE que gerou a autorização pode cancelar a autorização.